Termos de Uso

Ultima atualizacao: junho de 2026

Bem-vindo ao Tech Churras. Ao se cadastrar ou utilizar nossa plataforma, voce concorda com os presentes Termos de Uso. Leia atentamente antes de prosseguir.

1. Definicoes

• Plataforma: o marketplace Tech Churras, disponivel em techchurras.com.br e aplicativos associados.
• Usuario: qualquer pessoa fisica que se cadastra como cliente para contratar servicos.
• Churrasqueiro: profissional autonomo cadastrado como parceiro para prestar servicos de churrasco.
• Acougue / Boutique: estabelecimento comercial parceiro que fornece carnes e insumos atraves da plataforma.
• Pedido: contrato de prestacao de servicos firmado entre Usuario, Churrasqueiro e/ou Acougue com intermediacao da Plataforma.

2. Aceitacao dos Termos

Ao criar uma conta, o Usuario declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Politica de Privacidade. A utilizacao continuada da Plataforma implica aceite das versoes vigentes dos documentos.

3. Cadastro e Responsabilidades do Usuario

O Usuario deve fornecer informacoes verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro. E responsabilidade exclusiva do Usuario manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A Tech Churras nao se responsabiliza por acessos nao autorizados decorrentes de negligencia do Usuario.

E vedado ao Usuario cadastrar-se com dados falsos, utilizar a Plataforma para fins ilicitos, ou realizar condutas que prejudiquem outros usuarios, parceiros ou a Plataforma.

4. Funcionamento do Marketplace

A Tech Churras atua exclusivamente como intermediadora entre Usuarios, Churrasqueiros e Acougues, nao sendo parte direta na prestacao dos servicos de churrasco ou fornecimento de carnes. A Plataforma disponibiliza a infraestrutura tecnologica para conexao entre as partes e processamento de pagamentos.

4.1 Pagamentos

Os pagamentos sao processados de forma segura atraves de parceiros homologados. O valor cobrado inclui o custo do servico do Churrasqueiro, os produtos do Acougue selecionado e a comissao da Plataforma. Os repasses aos parceiros sao realizados semanalmente, apos deducao da comissao.

4.2 Comissao

A Tech Churras cobra uma comissao de 15% sobre o valor total de cada pedido concluido. Essa comissao cobre os custos operacionais, suporte, infraestrutura tecnologica e processamento de pagamentos.

5. Politica de Cancelamento

O cancelamento de pedidos esta sujeito as seguintes regras:

• Pedido pendente (PENDING): cancelamento gratuito a qualquer momento antes da confirmacao.
• Pedido confirmado com mais de 48h de antecedencia: cancelamento gratuito.
• Pedido confirmado com 24h a 48h de antecedencia: multa de 30% do valor total do pedido.
• Pedido confirmado com menos de 24h de antecedencia: multa de 50% do valor total do pedido.
• Pedido em andamento ou concluido: cancelamento nao permitido.

Em caso de cancelamento pelo Churrasqueiro ou pelo Acougue, o Usuario sera integralmente reembolsado. Reembolsos sao processados em ate 5 dias uteis.

6. Responsabilidades dos Churrasqueiros e Acougues Parceiros

Os Churrasqueiros e Acougues parceiros sao profissionais e estabelecimentos autonomos, nao sendo empregados ou prepostos da Tech Churras. Ao cadastrarem-se como parceiros, comprometem-se a:

• Manter dados cadastrais, disponibilidade e precos atualizados.
• Prestar os servicos contratados com qualidade, pontualidade e higiene.
• Cumprir todas as normas sanitarias, fiscais e trabalhistas aplicaveis.
• Informar imediatamente a Plataforma sobre impossibilidades de cumprimento.
• Aceitar que avaliacoes recebidas sejam publicas na Plataforma.

7. Avaliacoes e Conduta

Apos a conclusao de um pedido, Usuarios e Churrasqueiros podem avaliar mutuamente com notas de 1 a 5 estrelas e comentarios. As avaliacoes devem ser honestas e baseadas na experiencia real. E vedado publicar avaliacoes falsas, ofensivas, discriminatorias ou que violem a privacidade de terceiros.

A Tech Churras reserva-se o direito de remover avaliacoes que violem estas diretrizes e de suspender ou excluir contas que abusem do sistema de avaliacoes.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteudo da Plataforma — incluindo marca, logotipo, design, codigo-fonte, textos e funcionalidades — e de propriedade exclusiva da Tech Churras ou de seus licenciadores. E proibida a reproducao, distribuicao ou utilizacao comercial sem autorizacao previa e expressa.

9. Limitacao de Responsabilidade

A Tech Churras nao se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes da conduta de Churrasqueiros ou Acougues parceiros, interrupcoes de servico fora de seu controle, ou utilizacao inadequada da Plataforma pelo Usuario.

A responsabilidade maxima da Tech Churras em qualquer hipotese fica limitada ao valor pago pelo Usuario no pedido em questao.

10. Rescisao

O Usuario pode encerrar sua conta a qualquer momento atraves das configuracoes do perfil. A Tech Churras pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificacao quando possivel.

11. Alteracoes nos Termos

A Tech Churras pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alteracoes relevantes serao comunicadas por email ou notificacao na Plataforma com antecedencia minima de 15 dias. O uso continuado da Plataforma apos o prazo configura aceite dos novos Termos.

12. Foro e Legislacao Aplicavel

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias decorrentes deste instrumento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.